Declaração de Conformidade, Verificação de Idade, Consentimento e Manutenção de Registros dentro da Legislação Brasileira

O operador do BigGirlsSexy não é o produtor (seja primário ou secundário) de nenhum conteúdo encontrado no BigGirlsSexy. As atividades do operador, com relação a esse conteúdo, limitam-se à transmissão, armazenamento, recuperação, hospedagem e/ou formatação de imagens publicadas por usuários terceirizados, em áreas do site sob o controle do usuário.

Qualquer solicitação relacionada aos registros referentes a qualquer conteúdo encontrado no BigGirlsSexy deve ser direcionada diretamente ao respectivo responsável pelo upload, seja ele amador, produtor, estúdio ou titular da conta ( “Uploaders Verificados” ).

Em caso de falta de comunição do Upload responsavel pelo conteúdo é de extrema importancia comunicar o Operador do site BigGirlsSexy através do Fale Conosco para que seja tomada as medidas administrativas e removido qualquer conteudo improprio ou que viole os Termos de Uso do site.

Para obter mais assistência na comunicação com os Uploaders Verificados ou para quaisquer dúvidas sobre este aviso, entre em contato com o departamento de conformidade do BigGirlsSexy em support@biggirlssexy.com .

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE, VERIFICAÇÃO DE IDADE, CONSENTIMENTO E MANUTENÇÃO DE REGISTROS

Última atualização: 23/06/2026

Site: BigGirlsSexy
Domínio: biggirlssexy.com.br
Responsável legal/controlador: webmaster@biggirlssexy.com.br

1. Finalidade

O BigGirlsSexy disponibiliza conteúdo destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

Esta Declaração estabelece as medidas adotadas pelo BigGirlsSexy para prevenção do acesso de crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico, verificação de idade, proteção de dados pessoais, obtenção de consentimento e autorização dos participantes, manutenção de registros e prevenção de conteúdo ilícito.

Esta Declaração não constitui declaração de conformidade com a legislação dos Estados Unidos da América, incluindo a 18 U.S.C. §2257, e é destinada a descrever as medidas adotadas pela plataforma em relação à legislação brasileira aplicável.

2. Proibição absoluta de participação de menores

O BigGirlsSexy não aceita, produz, publica, hospeda, comercializa, distribui ou disponibiliza conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes.

É proibido o cadastro, envio, publicação ou participação de qualquer pessoa menor de 18 (dezoito) anos em conteúdo destinado à plataforma.

Qualquer conteúdo que apresente indícios de envolver criança ou adolescente será tratado como ocorrência de alta prioridade, podendo ser imediatamente restringido ou removido e comunicado às autoridades competentes, quando exigido pela legislação aplicável.

3. Verificação de idade dos usuários

O acesso a conteúdo pornográfico está sujeito a mecanismos de verificação de idade adotados pelo BigGirlsSexy.

A mera declaração do usuário de que possui 18 anos ou mais não será utilizada como único mecanismo de verificação quando a legislação aplicável exigir método de aferição de idade.

O site poderá ocultar, desfocar ou restringir conteúdo pornográfico até que a idade mínima exigida seja devidamente verificada.

Os mecanismos de verificação serão implementados de forma proporcional e observando os princípios de necessidade, finalidade, segurança e proteção da privacidade.

4. Proteção dos dados utilizados na verificação de idade

O BigGirlsSexy procurará utilizar somente os dados estritamente necessários para confirmar que o usuário possui a idade mínima exigida.

Quando houver utilização de documento de identificação ou mecanismo equivalente para aferição de idade, o tratamento dos dados observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e as regulamentações aplicáveis.

Quando a legislação ou regulamentação determinar que a verificação resulte apenas na confirmação da idade ou faixa etária, o BigGirlsSexy não manterá cópia do documento utilizado para essa finalidade além do período permitido ou necessário segundo a legislação aplicável.

5. Dados pessoais e dados sensíveis

O BigGirlsSexy reconhece que determinadas informações relacionadas à vida sexual constituem dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD.

O tratamento desses dados será realizado somente quando houver fundamento jurídico adequado, finalidade específica e medidas técnicas e administrativas destinadas a protegê-los contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

O site adotará medidas de minimização, de modo que sejam coletados e mantidos somente os dados necessários às finalidades legítimas da plataforma.

6. Participantes, modelos e criadores de conteúdo

Antes da publicação de conteúdo produzido ou enviado por participantes, o BigGirlsSexy deverá adotar procedimentos destinados a verificar:

a) a identidade do participante;

b) sua condição de pessoa maior de 18 anos;

c) sua autorização para participação na produção do conteúdo;

d) seu consentimento para gravação, reprodução, publicação e disponibilização do conteúdo;

e) sua autorização para utilização de sua imagem, voz e demais elementos identificáveis, quando aplicável;

f) a legitimidade dos direitos necessários para publicação e exploração do conteúdo.

Quando aplicável, serão mantidos registros documentais suficientes para demonstrar a regularidade da participação e das autorizações concedidas.

7. Registros de conformidade

O BigGirlsSexy poderá manter registros necessários para demonstrar a regularidade do conteúdo publicado e das autorizações obtidas, observando os princípios da necessidade, finalidade, segurança e minimização previstos na legislação brasileira de proteção de dados.

Os registros poderão incluir, conforme aplicável:

• identificação do participante;
• confirmação de maioridade;
• data de verificação;
• documentos ou referências necessárias para comprovação da autorização;
• contratos ou termos de consentimento;
• autorização de uso de imagem;
• identificação do conteúdo relacionado;
• registros de publicação e remoção;
• registros necessários para atendimento de determinações judiciais ou legais.

O acesso aos registros será restrito às pessoas autorizadas e somente para finalidades legítimas.

8. Consentimento e autorização

Nenhum conteúdo será publicado sob a alegação de consentimento quando houver indícios de ausência de autorização válida.

O consentimento para participação em uma produção não será automaticamente interpretado como autorização ilimitada para qualquer finalidade diferente daquela expressamente autorizada.

Quando necessário, serão obtidas autorizações específicas para produção, armazenamento, reprodução, publicação, distribuição e exploração comercial do conteúdo.

9. Conteúdo enviado por usuários

Os usuários não poderão enviar ou publicar conteúdo que:

• envolva criança ou adolescente;
• seja produzido ou divulgado sem autorização dos participantes;
• contenha material obtido mediante violência, ameaça, fraude ou coação;
• viole direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• contenha conteúdo cuja publicação seja proibida pela legislação brasileira.

O BigGirlsSexy poderá restringir, remover ou bloquear conteúdo que apresente indícios de violação das regras da plataforma ou da legislação aplicável.

10. Conteúdo envolvendo exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes

O BigGirlsSexy adota política de tolerância zero em relação a qualquer conteúdo de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes.

Ao identificar conteúdo dessa natureza, a plataforma adotará as medidas de preservação, remoção, restrição de acesso, registro e comunicação às autoridades competentes exigidas pela legislação aplicável.

Os dados e registros relacionados a ocorrências dessa natureza serão tratados de acordo com as obrigações legais aplicáveis, inclusive aquelas previstas na legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

11. Registros de acesso

Quando aplicável, o BigGirlsSexy manterá os registros de acesso a aplicações de internet pelo período e nas condições estabelecidos pelo Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

O acesso a esses registros será restrito e somente ocorrerá nas hipóteses autorizadas pela legislação.

12. Solicitações de autoridades

O BigGirlsSexy poderá fornecer informações e registros às autoridades competentes quando houver fundamento legal ou determinação judicial válida, observados os limites estabelecidos pela legislação brasileira.

13. Segurança da informação

O BigGirlsSexy adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger informações pessoais e registros de conformidade contra:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• divulgação indevida;
• tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas de segurança poderão incluir controle de acesso, autenticação, criptografia, registros de auditoria, backups e outras medidas compatíveis com os riscos envolvidos.

14. Política de privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo BigGirlsSexy também está sujeito à sua Política de Privacidade.

Em caso de conflito entre esta Declaração e a legislação brasileira aplicável, prevalecerão as disposições legais e regulamentares vigentes.

15. Atualizações

Esta Declaração poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, regulamentação, decisões das autoridades competentes, evolução tecnológica ou alterações nos serviços disponibilizados pelo BigGirlsSexy.

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Contato responsável pelo tratamento de dados: webmaster@biggirlssexy.com.br
Data da última atualização: 23/06/2026